DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E TURISMO

Secretário: Geraldo Carlos Goulart

Tel. (35) 3651-4357

Local de Atendimento: Rua Sete de Setembro, 702

 

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária eTurismo é órgão da administração municipal responsável por organizar e estruturar a atividade na área de Meio Ambiente, Agropecuária e Turismo, estabelecendo parcerias entre o Governo Municipal e os demais setores da sociedade no desenvolvimento da Política Municipal de Meio Ambiente, Agropecuária eTurismo; responsável pela formulação, execução e avaliação da Política Municipal desses setores e tem por objetivo incentivar, preservar e valorizar o potencial  do Município bem como assessorar o Prefeito Municipal nos temas da Política Ambiental, Agropecuária e de Turismo, sendo também atribuições subsidiar e assessorar o prefeito nas Políticas Públicas de preservação e conservação do meio ambiente. Além disso, planejar, implementar, avaliar e acompanhar os planos, programas e projetos relativos à área de atuação da Secretaria; elaborar uma Política Ambiental em parceria com as demais secretarias municipais, autarquias e fundações. É também a responsável por estabelecer programas destinados a proporcionar a melhoria das condições de vida da população e sua integração através de idéias e sugestões ao Planejamento Administrativo Ambiental, Agropecuário e Turístico do Município.

Relatório de impacto ambiental do Distrito Industrial de Paraisópolis

A Prefeitura de Paraisópolis protocolou na segunda-feira, 20 de janeiro, o relatório de impacto ambiental do Distrito Industrial (DIMP), junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM).

Agora, o município aguarda a análise da documentação pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e posterior liberação ambiental, para o início das atividades no DIMP.

- Relatório de impacto ambiental do Distrito Industrial de Paraisópolis

- Recibo de entrega da documentação

 

 

CODEMA

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é representado por órgãos da sociedade civil, poder público, setores empresariais e políticos com a função de opinar e assessorar o Poder Executivo municipal - Prefeitura, nas questões relativas ao meio ambiente. É também um fórum para se tomar decisões, tendo caráter deliberativo, consultivo e normativo.

Cabe ao CODEMA:

- propor a política ambiental do município e fiscalizar o seu cumprimento;

- promover a educação ambiental;

- propor a criação de normas legais, bem como a adequação e regulamentação de leis,

- opinar sobre aspectos ambientais de políticas estaduais ou federais que tenham impactos sobre o município;

- receber e apurar denúncias feitas pela população sobre degradação ambiental.

Cada município pode estabelecer as competências do seu Conselho de acordo com a realidade local. Por exemplo, o CODEMA em Paraisópolis – MG também é Conselho Gestor do Parque Municipal do Brejo Grande e suas reuniões são realizadas uma vez por mês.

As Reuniões do CODEMA são realizadas na sede do Lions Clube de Paraisópolis, uma vez por mês, a partir das 16:00 hs. Para participar das reuniões entre em contato com o Departamento e agende sua participação.

Serviços 

O Departamento de Meio Ambiente trabalha na gestão da Unidade de Conservação do Parque Municipal do "Brejo Grande" e seu entorno, além de outras áreas protegidas;

Atua junto ao Departamento de Obras na execução de suas ações, como no aterro dos resíduos sólidos urbanos e em atividades de educação ambiental junto ao Departamento de Educação por meio de palestras nas escolas e atividades de campo com as crianças;

Atende as demandas da população referente à arborização urbana e orientações sobre aspectos legais e técnicos que consideram as intervenções sobre o ambiente;

Busca a regularização ambiental dos serviços municipais junto aos órgãos ambientais da esfera estadual e federal;

Auxilia na elaboração de projetos e propostas do executivo municipal;

Busca pelo aproveitamento sustentável dos recursos naturais disponíveis no território municipal;

Recuperação de Áreas Degradadas.

 

Programas Amientais

Em um ano de existência, o Departamento de Meio Ambiente do Município de Paraisópolis – MG, junto com as orientações dos membros do CODEMA, tem criado uma medida compensatória para os cortes de árvores do perímetro urbano.

Outras medidas também foram implantadas, como a doação de soda cáustica para os alunos da Escola Municipal Bueno de Paiva fazerem sabão com o óleo usado que seria descartado pela população e que foi arrecadado pelos próprios alunos.

Também foi realizada a doação de moirões para cercar nascentes.

Outro programa é o projeto de proteção e recuperação de nascentes no entorno do Parque Municipal do Brejo Grande, manacial que abastece o município. Este programa tem por finalidade doar moirões e cercas de arame aos moradores voluntários que desejarem proteger suas nascentes. Existem estudos na elaboração do projeto e adequações nas áreas verdes municipais.

Parque Municipal do "Brejo Grande"

O Parque Municipal do "Brejo Grande" consiste em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral localizado na Serra do Machadão, a sudoeste da cidade de Paraisópolis – MG. Situa-se entre as coordenadas 22º34’11” e 22º35’12” de latitude (S) e 45º48’44” e 45º43’47” de longitude (W). Pertencente à APA-FERNÃO DIAS.

O acesso ao Parque se dá pela Rodovia Fernão Dias (BR-381), na altura do trevo de Pouso Alegre. Segue-se pela BR-459, por um trecho de 20 km até a MG-173 (trevo do Albertão), na qual se percorrem 39 km até a entrada do município de Paraisópolis. A partir deste trecho segue-se por mais 1 km até a estrada que dá acesso ao bairro da Serra dos Goulart, na qual são percorridos mais 16 km até a entrada da Unidade de Conservação (UC).

O Parque foi criado através da Lei Municipal nº. 907 de 06 agosto de 1980, baseada no art. 5º da Lei Federal nº. 4.761 de 15 de setembro de 1975 (Código Florestal). Sua criação objetivou resgatar os atributos excepcionais da natureza, proteger a flora, fauna e demais recursos naturais, e assegurar condições de bem estar para a comunidade local.

No ano de 1997 houve solicitação à administração municipal para que fosse feito o cadastramento do Parque Municipal do "Brejo Grande" junto ao Instituto Estadual de Florestas – IEF. Em abril de 2003, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Paraisópolis realizou seu tombamento, garantindo a preservação das características naturais do Parque bem como o envolvimento da população na questão da sustentabilidade local.

O PMBG possui uma área de aproximadamente 217 hectares, integrado em uma matriz de fazendas de criação de gado leiteiro e de corte. Sua geomorfologia consiste em faixas de dobramentos e coberturas metassedimentares associadas do Sudoeste/Sul denominadas Escarpas e Reversos da Serra da Mantiqueira. Sua vegetação é composta por floresta estacional semidecídua com espécies típicas de Mata Atlântica. Apresenta 80% de sua área sob vegetação secundária, 3% sob vegetação primária, 17% corresponde à construção dada represa que abastece o município de Paraisópolis, sendo que a área alagada pelo manancial é de 6%; 5% encontram-se sob regeneração natural; 0,5% apresentam problemas erosivos; 3% composto por reflorestamento de araucárias; 1,5% originaram um brejo; e 1% foi utilizado para infra-estrutura do Parque (centro de visitação, portaria, estacionamento, etc.).

A flora da região é composta por espécies de araucária (Araucária angustifolia), bico de pato (Sorubim lima), candeinha (Sclerolobium sp.), canjarana (Cabralea canjerana), cedro (Cedrela sp.), embaúba (Cecropia spp.), guatambu (Aspidosperma sp), ipês (Tabebuia spp.), massaranduba (Manilkara sp.), paineira (Chorisia speciosa), quaresmeira (Tibouchina sp.), samambaiaçu (Cyathea sp.), dentre outras. Em relação à fauna citam-se espécies de bugio (Alouatta spp.), cachorros-do-mato (Cerdocyon thous), coelho (Oryctolagus spp.), gambá (Didelphis spp.), jaguatirica (Leopardus pardalis), jararaca (Bothrops spp.), ouriço (Coendou spp.), paca (Agouti paca), tucano (Ramphastos spp.), traíras (Hoplias malabaricus), tatu (Euphractus sexcintus), dentre outros.

Conforme o laudo técnico de vistoria do Parque, sua hidrologia é caracterizada por um complexo de sete nascentes preservadas e um grande número de minas d’água que formam o Ribeirão do Brejo Grande, afluente do Ribeirão dos Gomes, pertencente à Bacia do Rio Sapucaí. O Rio Sapucaí, por sua vez, pertence à Bacia do Rio Grande.

Quanto aos aspectos geológicos, o PMBG apresenta rochas do Complexo Paraisópolis, onde predominam migmatitos de estruturas diversas, encerrando paleossomas de natureza em geral gnáissica, granulítica e diorítica e subordinadamente, anfibolítica. As rochas granulíticas englobam os maciços charnockíticos de São Francisco Xavier e de Cristina, bem como outros corpos menores, remanescentes da migmatização regional. Com relação aos solos da região, observou-se o predomínio de latossolos do tipo vermelho-amarelo.

A região está inserida em importantes programas e projetos ambientais como outros corpos menores, remanescentes da migmatização regional. Com relação aos solos da região, observou-se o predomínio de latossolos do tipo vermelho-amarelo.

A região está inserida em importantes programas e projetos ambientais como o Corredor Ecológico da Mantiqueira, a APA Fernão Dias; além de integrar o Caminho da Fé, novo roteiro turístico que orienta romeiros para a cidade religiosa de Aparecida/SP. Assim, o local proporciona importante estratégia do município na questão turística.

Proteção e Recuperação das Nascentes

O que é Nascente?

Nascente é um ponto onde jorra água através da superfície do solo. A nascente pode ser nas encostas ou em áreas baixas de brejo.

O que é uma Área de Preservação Permanente (APP) ?

São áreas cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna e flora, proteger o solo contra erosão, compactação, garantir sustentabilidade econômica para propriedade rural, abriga exemplares silvestres de animais e vegetais e garante o bem estar.

O que diz a Lei?

A Lei Federal 4.771 de 1965 que trata do código brasileiro considera Área de Preservação Permanente (APP):

- No entorno das nascentes – num raio de 50 metros de distância;

- Nas margens de rios ou córregos

1. Inferior 10 metros de largura: 30 metros de Mata Ciliar em cada lado.

2. De 10 a 50 metros de largura: 50 metros de Mata Ciliar.

- Nos topos de morro, montes, montanhas e serras.

- Em locais de grande desnível (Declive acima de 45°)

Nos locais descritos acima não pode ser feito qualquer tipo de uso como: desmatamento, plantio de culturas ou pastagem, descarte de lixo e mineração. Qualquer intervenção em APP deve requerer autorização do IEF (Instituto Estadual de Florestas) ao contrário será considerado crime ambiental, conforme a LEI FEDERAL nº 9.605/98.

Como proteger e recuperar sua nascente?

Mantenha matas ciliares que estão ao redor das nascentes. Não faça currais, construções, não jogue lixo nem faça fossas, aração, não utilize adubos e agrotóxico próximo as nascentes.

Observe a presença de capoeira se formando: assa-peixe, embaúba, pinha do brejo. Nesta situação, cerque sua nascente e evite contato com animais e plantações.

Em áreas desprotegidas, podem ser plantadas espécies nativas e adaptadas da região na proporção adequada de espaço e quantidade.

Educação Ambiental

As ações que envolvem o meio ambiente procuram envolver a participação de alunos das escolas municipais, proporcionando a inclusão das crianças na participação dos resultados.

Periodicamente são realizadas palestras nas escolas e distribuição de materiais educativos. Alguns temas mais abrangentes merecem uma melhor divulgação, através do rádio por exemplo, a fim de proporcionar melhor compreensão dos munícipes.

Lixo

O lixo produzido em sua casa contamina o meio ambiente e propaga doenças. Para diminuir este problema a coleta seletiva é feita para separar os materiais que podem ser reciclados.

Os caminhões de lixo da Prefeitura coletarão em sua rua os materiais recicláveis que serão encaminhados a um centro de triagem, onde serão separados, reaproveitados ou vendidos por uma cooperativa que gera emprego a cinco pessoas.

É muito fácil participar da coleta seletiva: basta separar os materiais recicláveis do lixo úmido e orgânico. Os materiais não recicláveis como pilhas, baterias, resíduos hospitalares, lixo químico ou tóxico devem ser colocados em local próprio.

Limpe os frascos, garrafas e vidros antes de colocá-los no lixo, isso evita o mau cheiro, a presença de insetos e facilita o armazenamento. Fique atento ao horário em que os agentes da limpeza pública passam na frente de suas casas e evite deixar o lixo muito tempo na calçada para os animais não sujarem as ruas.