Prefeita de Paraisópolis vai a Brasília para resolução da situação da creche municipal

Texto: Filipe Machado/ASCOM Prefeitura de Paraisópolis
Foto: Rodrigo Braga

A prefeita de Paraisópolis, Sílvia Renata Teixeira Rodrigues, esteve em Brasília, entre os dias 22 e 23 de abril, terça e quarta-feira, para a resolução da construção da creche municipal. Sílvia foi acompanhada pelos vereadores Dito Elias e Lauro Justo.

A comitiva reuniu-se com a chefia de gabinete do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde ficaram definidas novas medidas para que o município de Paraisópolis saia da inadimplência causada pela não execução da obra.

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Histórico da obra da creche

A construção da creche municipal foi iniciada em 2008, com recursos federais recebidos por Paraisópolis em 2007. Em 2010, após paralisação, a obra foi reiniciada, porém não foi finalizada.

Em 2013, no início da atual administração, o Executivo de Paraisópolis encontrou a obra sem ser concluída e com os recursos destinados á sua construção zerados.

Diante da situação alarmante, ainda em 2013, a prefeita Sílvia esteve em Brasília para a tentativa de solucionar o problema. Assim, o FNDE solicitou que o município elaborasse planilhas que constassem todas as partes executadas e não executadas na obra da creche.

Assim feito, no dia 04 de fevereiro de 2014, a prefeita de Paraisópolis retornou a Brasília e reuniu-se com o, até então, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Caputo, atual presidente do FNDE. Nesta reunião, o FNDE solicitou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público (MP), que constasse um novo prazo de finalização da obra.

Em seguida, no dia 13 de fevereiro de 2014, a equipe de engenheira do FNDE realizou visita de monitoramento na construção e solicitou correções e justificativas de alterações feitas na obra da creche. De imediato, todos os ajustes foram providenciados pela Secretaria de Obras de Paraisópolis e pelo Departamento Municipal de Engenharia.

Assinatura do TAC

Na quinta-feira, 09 de abril de 2014, o município de Paraisópolis, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal assinaram o TAC solicitado pelo FNDE, um dos condicionantes para a retomada das obras da creche.

No documento o município compromete-se a concluir a construção da creche, com recursos próprios, até o dia 31 de dezembro de 2016. O município deverá gastar cerca de R$ 1 milhão para finalizar a obra.

A partir do reinicio da construção, o município deverá apresentar cronogramas e um novo projeto ao MP e FNDE. Além disso, um laudo técnico e um termo de responsabilidade que comprovem a solidez do empreendimento diante das alterações verificadas entre o projeto original e a obra, também deverão ser apresentados.

O TAC junto ao Ministério Púbico foi assinado no dia 09 de abril de 2014