Governo de Minas não repassa o valor do IPVA a Paraisópolis
O Governo de Minas não repassou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios. De acordo com reportagem divulgada sábado, 06 de janeiro, pelo jornal O Tempo, o Executivo estadual reteve R$ 73 milhões de IPVA. De acordo com a legislação, 50% do valor arrecadado deve ser repassado aos municípios.
A reportagem informa que até novembro de 2017, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), os valores do IPVA eram repassados diretamente ás prefeituras, através do Banco do Brasil. Entretanto, no final daquele mês, o Governo de Minas publicou o decreto 47.296/2017, que determina que o Estado fica responsável por repassar o valor para os municípios.
A falta do repasse é extremamente prejudicial para Paraisópolis. Em 2017, a prefeitura recebeu R$ 1.996.379,53 de IPVA. Para 2018, a estimativa era que a arrecadação superasse os R$ 2 milhões.
A falta desse valor nos cofres do município representa a impossibilidade de investimentos em setores básicos como obras, pagamentos de subvenção, despesas com combustível, manutenção de convênios junto ás polícias Militar e Civil, investimentos em eventos culturais como o carnaval, aquisição de veículos e outras demandas.
O prefeito de Paraisópolis, Sérgio Bizarria, na companhia de outros chefes do Executivo da região, organiza uma reunião com deputados estaduais, em Belo Horizonte, buscando uma solução para esse problema.
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