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Paraisópolis é contemplado com o ICMS Ecológico

A partir de 2019, Paraisópolis passará a receber verbas referentes ao ICMS Ecológico. O Parque Municipal do Brejo Brande foi o local vistoriado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o laudo, que confirma a contemplação, foi expedido no dia 22 de agosto.

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Desde janeiro de 2017, o Executivo deu prosseguimento aos trabalhos para o cadastramento através do Departamento de Meio Ambiente, Agropecuária e Turismo da Prefeitura de Paraisópolis (Adm. 2017-2020).

Para ser incluso no ICMS Ecológico, o município teve que cumprir uma série de exigências documentais referentes á unidade de conservação como, por exemplo, a apresentação do Plano de Manejo, mapa do parque e comprovação de um conselho gestor (CODEMA) e de um órgão gestor (Departamento de Meio Ambiente). No dia 7 de agosto uma equipe técnica do IEF realizou uma vistoria no Brejo Grande para a comprovação dos itens documentados.

O valor que o município passará a receber, será investido no Parque, de acordo com a Lei do Plano de Manejo aprovado pelo Legislativo.

Com a aprovação do ICMS Ecológico, além da verba para investimento, o Parque Municipal do Brejo Grande passa a ser reconhecido pelo Estado. Em janeiro de 2018, o Brejo Grande foi inserido no cadastro nacional de unidades de conservação e passou a ter reconhecimento a nível nacional.

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