Arrecadação de Paraisópolis para o Estado, em 2018, é quase R$ 10 milhões maior que em 2017, entretanto, valores do ICMS não vêm sendo repassados ao município
O município de Paraisópolis arrecadou para o Estado de Minas, em 2018, R$ 57.694.678,17, o maior valor desde o ano 2000. Desse montante, R$ 47.134.279,31 equivalem á arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 10.560.398,86 provêm de outras fontes de receitas. A arrecadação de Paraisópolis, em 2018, é quase R$ 10 milhões maior que em 2017, entretanto, parte do valor do ICMS, que deveria retornar ao Município, não vem sendo repassado pelo Governo do Estado.
Como funciona os repasses aos municípios
O ICMS arrecadado nos municípios vai para Estado. Essa arrecadação deve retornar aos municípios, através de repasse do governo do estadual, de acordo com a análise do índice de Participação dos Municípios (IPM) de dois anos atrás. Ou seja, todos os pontos do IPM de 2018 serão analisados em 2019, e refletirá no aumento ou diminuição da arrecadação de 2020.
O valor total arrecadado em 2018 supera 2017 em R$ 9.719.042,36 (valor total naquele ano: R$ 47.975.635,81). A diferença com o ano de 2016 é ainda maior: R$ 25.460.437,22 (valor total naquele ano: 32.234.240,95).
O valor arrecadado com ICMS, por Paraisópolis, em 2018, é o 12º maior do sul de Minas, que tem 146 cidades. Isso é reflexo das atividades econômicas instaladas no município, como o eixo industrial, comércio, turismo e setor agropecuário.
O valor angariado no último ano foi maior do que em municípios como Andradas (R$ 41.705.711,13), Santa Rita do Sapucaí (R$ 39.458.832,73) e São Lourenço (R$ 30.176.464,87), de acordo com dados da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. Na arrecadação total de impostos (ICMS + outras receitas), Paraisópolis fica na 16ª posição, no sul de Minas.
Atraso de repasse do ICMS pelo Governo de Minas
De acordo com dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Governo de Minas deve, até 22 de janeiro de 2019, R$ 1.181,034,73 de ICMS a Paraisópolis. Além disso, os juros e correções de ICMS devidos ao município chegam a R$ 275.866,22. Assim, o débito total, somente sobre o ICMS, é de R$ 1.456.900,95. Somados os atrasos de outros repasses, o Governo do Estado deve R$ 6.026.160,30 a Paraisópolis.
O que o ICMS representa ao município?
O valor do tributo é uma das principais fontes de arrecadação de Paraisópolis. Através dele, serviços básicos são mantidos como, por exemplo, pagamento de folha salarial, obras, abastecimento de frota, entre outros.
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