Nota à população – Informação falsa publicada em periódico
A Prefeitura de Paraisópolis manifesta que o periódico “Jornal A Notícia”, edição 68, ano 05, publicado em 09 de abril de 2021, página 03, em texto intitulado “Câmeras Escondidas”, publicou INFORMAçãO FALSA a respeito do monitoramento feito através de câmeras de segurança.
A Prefeitura de Paraisópolis, conforme informado em nota no dia 31 de março, NãO POSSUI NENHUM VíNCULO CONTRATUAL com a empresa prestadora dos serviços de monitoramento, no Município.
Desde o início do projeto, em 2013, o contrato para a realização desses serviços é feito entre a empresa contratada e o Conselho de Segurança Pública de Paraisópolis (CONSEPP). A Prefeitura de Paraisópolis apenas repassa ao CONSEPP subvenção mensal para que o Conselho faça os pagamentos, de acordo com o seu contrato.
A Prefeitura de Paraisópolis em momento algum deixou de repassar subvenção ao CONSEPP para custeio de seus encargos.
Foi solicitado que o Conselho apresentasse seu novo plano de trabalho, conforme descrito no ofício 140/2021, de 03 de março.
Assim, o Executivo de Paraisópolis não tem responsabilidade sobre o contrato e a retirada das câmeras, uma vez que manteve o repasse da subvenção.
De acordo com a Mensagem 052/2013, “…o sistema é operado pela Polícia Militar e contratado, gerenciado e fiscalizado pelo CONSEPP, com recursos financeiros que lhe são destinados mediante subvenções”.
A insegurança provocada pela retirada das câmeras, citada pelo periódico, é de ESTRITA RESPONSABILIDADE da empresa prestadora dos serviços e do CONSEPP.
A Prefeitura de Paraisópolis, diante dos fatos inverídicos publicados, já acionou o seu Departamento Jurídico para que a verdade seja restabelecida.
