Informativo Serviço Social – Ago. 22 | Agosto, mês de conscientização ao fim da violência contra a mulher
Para construirmos um futuro mais justo social, devemos refletir sobre vários espectros da nossa sociedade. O mês de agosto promove a reflexão pelo fim da violência contra mulher e assume o laço lilás.
A Lei mais conhecida em favor da mulher é a Lei Maria da Penha que, nesse ano de 2022, completa dezesseis anos desde a sua promulgação. Maria da Penha foi mulher vítima de diversos maus-tratos de seu marido durante 23 anos, ficando paraplégica após a tentativa de assassinato pelo mesmo. O julgamento do caso de Maria da Penha Maia Fernandes demorou para que fosse julgado e em parte, a demora se deu, pois, não havia uma Lei que assegurasse á mulher quanto aos crimes cometidos contra ela. Passou-se então, a partir do dia 7 de agosto de 2006, a valer a Lei nº 11.340/2006, que considera o crime de violência doméstica e familiar, sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
A desvalorização do gênero feminino está enraizada desde muito antes da colonização, já que o patriarca era proprietário de terras, escravos e de sua própria família, principalmente sua mulher e filhas. Foi-se construindo, então, uma sociedade que privava a mulher de acesso á educação, á vida política (somente em 1932 que a mulheres passaram a ter direito do voto) e até mesmo de viajar. Ter conta bancária, possuir o próprio comércio, trabalhar e receber herança, tudo isso tinha que ser autorizado pelo marido até os anos de 1962. 44 anos depois, surge a primeira Lei que protege a mulher quanto aos abusos matrimoniais e sociais. Esse olhar sobre a figura feminina foi gerando uma grande desigualdade de gênero na sociedade.
1988, o grande ano para melhorias na democracia com a Constituição, trouxe á tona questionamento sociais tanto para proteção infantil quanto para proteção ás mulheres, mas a violência doméstica só ganhou consistência preocupante perante esfera política devido á criação de conselhos para defesa pública, bem como a Delegacia de Atendimento Especializado á Mulher (DEAM) em 1985. O próximo passo, então, foi acontecer somente em 2006 com a Lei Maria da Penha. A mulher que era enxergada como propriedade particular e limitada por muito tempo, sem direito á cidadania, acarretou no que hoje percebemos como uma grande represália social que gerou efeitos nocivos á vida e existência da mulher, devido causas estruturais, históricas, institucionais, culturais e políticas.
é importante celebrarmos a Lei Maria da Penha, mas ainda é mais essencial dialogar na construção de uma reflexão do quanto se faz necessária essa Lei e do motivo que faz necessária a sua existência. O mês de agosto promove justamente essa campanha para que consigamos romper ideologias opressoras e que nos afasta da igualdade social. Devido a isso, esse mês propõem que todos mostremos nosso laço lilás na busca de estabelecer sempre mais fraternalmente nossos laços sociais.
