Crise dos municípios brasileiros: projeto que prevê a recomposição do FPM até o fim de 2023 vai à sanção

Grande parte dos 5568 municípios do Brasil passam por dificuldade ou crise financeira devido á redução significativa do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência, prevista em Lei, é essencial á saúde financeira das cidades. Mas os valores que chegam aos cofres municipais foram reduzidos desde julho de 2023.

Em razão disso, milhares de municípios viram a sua arrecadação cair e passam por dificuldades em honrar seus vencimentos, já que o FPM, para muitos, é a principal fonte de recursos.

Assim, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promoveu, em Brasília, uma mobilização municipalista. Mais de 3 mil prefeitos e representantes do Executivo de diversas cidades brasileiras reivindicaram pelos direitos financeiros municipais e discutiram pautas para minimizarem a situação da crise enfrentada pelos municípios. O vice-prefeito Alex Braga e o diretor de Governo, Handerson Ribeiro, estiveram na mobilização em busca dos direitos de Paraisópolis.

Após vários debates, o Senado aprovou, na noite de quarta-feira (04), o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Agora, o texto vai á sanção. O Projeto trata de medidas urgentes da compensação pela União aos demais Entes, pela redução das alíquotas do ICMS, que é ligado ao FPM.

Assim, espera-se que cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS, o qual a previsão de pagamento seria em 2024, sejam antecipados aos municípios em 2023. A recomposição ajudaria no desafogo financeiro de pequenas cidades que dependem dos repasses do FPM para sobreviverem.

Fotos: Ruy Afonso/Agência CNM