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Lei 1988/2005

2005-05-23
Dispõe sobre a criação e a autorização para a exploração de uma vaga de táxi, em caráter emergencial e precário, no local que menciona, e dá outras providências.

Número: Lei 1988/2005

Data: 23/05/2005

Descrição:

Dispõe sobre a criação e a autorização para a exploração de uma vaga de táxi, em caráter emergencial e precário, no local que menciona, e dá outras providências.

Documento na integra:

LEI_1988

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