Lei Complementar 16/2001
2001-11-09
“Cria e transforma cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, no Anexo Único da Lei Complementar n.º 11, de 24 de Janeiro de 2001, e dá outras providências.”
Número: Lei Complementar 16/2001
Data: 09/11/2001
Descrição:
“Cria e transforma cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, no Anexo Único da Lei Complementar n.º 11, de 24 de Janeiro de 2001, e dá outras providências.”
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