Lei 1636/1997
1997-04-02
REVOGAM-SE AS LEIS Nº 1274/90, 1327/91, 1401/93, 1403/93, 1408/93 e 1442/93, QUE VERSAM SOBRE CONCESSÃO DE PLACAS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: Lei 1636/1997
Data: 02/04/1997
Descrição:
REVOGAM-SE AS LEIS Nº 1274/90, 1327/91, 1401/93, 1403/93, 1408/93 e 1442/93, QUE VERSAM SOBRE CONCESSÃO DE PLACAS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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