Lei 1599/1996
1996-05-27
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.571, de 02 de janeiro de 1996.
Número: Lei 1599/1996
Data: 27/05/1996
Descrição:
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.571, de 02 de janeiro de 1996.
Documento na integra:
1996-05-27
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.571, de 02 de janeiro de 1996.
Número: Lei 1599/1996
Data: 27/05/1996
Descrição:
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.571, de 02 de janeiro de 1996.
Documento na integra:
