Lei 1349/1991
1991-12-14
Altera a redação dos Incisos V, VI, VII do artigo 91 da Lei nº 793, de 30 de dezembro de 1974 – Código Tributário Municipal, modificados pela Lei nº 891, de 27 de novembro de 1979 e Lei nº 1.005, de 27 de outubro de 1983.
Número: Lei 1349/1991
Data: 14/12/1991
Descrição:
Altera a redação dos Incisos V, VI, VII do artigo 91 da Lei nº 793, de 30 de dezembro de 1974 – Código Tributário Municipal, modificados pela Lei nº 891, de 27 de novembro de 1979 e Lei nº 1.005, de 27 de outubro de 1983.
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