Lei 1175/1988
1988-09-28
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.051, de 29 de marco de 1985.
Número: Lei 1175/1988
Data: 28/09/1988
Descrição:
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.051, de 29 de marco de 1985.
Documento na integra:
1988-09-28
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.051, de 29 de marco de 1985.
Número: Lei 1175/1988
Data: 28/09/1988
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.051, de 29 de marco de 1985.
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