Lei 2235/2011
2011-08-17
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 2.199/2010.
Número: Lei 2235/2011
Data: 17/08/2011
Descrição:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 2.199/2010.
Documento na integra:
2011-08-17
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 2.199/2010.
Número: Lei 2235/2011
Data: 17/08/2011
Descrição:
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 2.199/2010.
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