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Lei 2441/2015

2015-10-28
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.

Número: Lei 2441/2015

Data: 28/10/2015

Descrição:

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências.

Documento na integra:

LEI_2441

Legislação Relacionada: Lei 2490/2016

Legislação Relacionada: Lei 2511/2016

Legislação Relacionada: Lei 2518/2016

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