Lei 2571/2018

2018-03-02
Altera dispositivos da Lei nº 2.356, de 07 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”.

Número: Lei 2571/2018

Data: 02/03/2018

Descrição:

Altera dispositivos da Lei nº 2.356, de 07 de fevereiro de 2014, e dá outras providências”.

Documento na integra:

LEI_2571

Legislação Relacionada: Lei 2356/2014