Decreto 3468/2019
2019-12-05
Altera a redação dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.465, de 4 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Número: Decreto 3468/2019
Data: 05/12/2019
Descrição:
Altera a redação dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.465, de 4 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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