Lei 2695/2021
2021-06-16
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.163, de 12 de novembro de 2009, e dá outras providências
Número: Lei 2695/2021
Data: 16/06/2021
Descrição:
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.163, de 12 de novembro de 2009, e dá outras providências
Documento na integra:
Legislação Relacionada: Lei 2163/2009
