Decreto 4198/2022
2022-09-18
Divulga a relação de áreas disponíveis à celebração de Termo de Cooperação no âmbito da Lei nº 2.770/2022, e dá outras providências.
Número: Decreto 4198/2022
Data: 18/09/2022
Descrição:
Divulga a relação de áreas disponíveis à celebração de Termo de Cooperação no âmbito da Lei nº 2.770/2022, e dá outras providências.
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