Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde
Os membros que compõem o atual Conselho Municipal de Saúde foram eleitos na IV Conferência Municipal de Saúde de Paraisópolis, realizada em agosto de 2013, são eles:
Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Alex Ferreira
Suplente: Andréa de Alessandra Prado Guedes
Representante dos Prestadores de Serviços Privados Conveniados ou Sem Fins Lucrativos
Titular: José Maria Teixeira
Suplente: João Paulo Lopes
Representante dos Trabalhadores de Saúde
Titular: Alessandra das Graças Bernardes
Suplente: Lauren Rosa Lima
Titular: Josy Maria Cabral Ribeiro
Suplente: Rita de Cássia Silva Santos
Representantes dos Usuários
A – Comunidades ou Associações Comunitárias Rurais
Titular: Hermes Francisco da Silva
Suplente: Márcio José da Silva
B – Associações de Portadores de Deficiências e Patologias
Titular: Paula Rafaela Rosa Castro
Suplente: Lucila Maria Americano Figueira
C – Comunidade dos Portadores de Transtornos Mentais
Titular: José Rodolfo do Nascimento
Suplente: Patrícia Mota Ribeiro
D- Comunidade de Moradores da Zona Urbana
Titular: Keyla Patrícia Pereira da Silva
Suplente: Maria José de Oliveira
As reuniões ordinárias são realizadas nas últimas terças-feiras do mês, ás 15 horas, nas Unidades de Saúde. As pautas discutidas, em 2015, são:
Apreciação do Projeto de implantação do NASF 1 – Núcleo de Apoio á Saúde da Família;
Apresentação da situação da Dengue no município;
Apreciação do Relatório Anual de Gestão 2014;
Eleição para presidência do Conselho Municipal de Saúde;
Apreciação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Apresentação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao primeiro trimestre de 2015;
Reapreciação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao primeiro trimestre de 2015;
Apreciação da Pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores de 2015;
Discussão da proposta do QualiConselhos – Programa Nacional de Qualificação de Conselhos de Saúde;
Início da capacitação dos Conselheiros com a médica-pediatra-sanitarista Dra. Heleny de Oliveira Pena Machado.
Saiba Mais: O controle social é um dos fundamentos do SUS, estabelecido na Constituição Federal. é uma forma de aumentar a participação popular no gerenciamento da saúde. Embora não seja a única forma de garantir a participação da comunidade na saúde, o conselho desempenha um papel importantíssimo no controle social na área de saúde.
Por meio dos conselhos de saúde, a comunidade ali representada:
– fiscaliza a aplicação do dinheiro público na saúde;
– verifica se a assistência á saúde prestada no estado ou no município está atendendo ás necessidades da população: e
– verifica se as políticas de saúde orientam o governo a agir de acordo com o que a população precisa.
Através dos conselhos de saúde, os cidadãos podem influenciar as decisões do governo relacionadas á saúde, e também, o planejamento e a execução de políticas de saúde. Os conselheiros têm que estar a favor da vida e da saúde, defendendo o acesso aos serviços de saúde de qualidade.
A Lei 8.142/1990 estabeleceu que os conselhos de saúde devem ter composição paritária:
50% de usuários de saúde
25% de profissionais de saúde
25% de prestadores de serviços do SUS e representantes do governo
Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três esferas de gestão da saúde (federal, estadual e municipal).
