Implantação do Programa Família Acolhedora é abordada em audiência pública

O Serviço Social de Paraisópolis abordou, em audiência pública, a implantação do Programa Família Acolhedora. A discussão sobre o assunto aconteceu na Câmara Municipal de Paraisópolis na tarde de terça-feira, 19 de fevereiro, e contou com a palestrante Neusa Cerutti.

O acolhimento, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), é uma medida de proteção, excepcional, temporária e provisória, aplicada quando os direitos de uma criança ou adolescente foram ameaçados ou violados.

O encaminhamento para um serviço de acolhimento deve acontecer somente quando não houver possibilidades para permanência da criança ou adolescente na sua família de origem.

Segundo a legislação vigente, trata-se de um período de transição de no máximo 18 meses, devendo ser reavaliado a cada 3 meses. De acordo com as orientações técnicas existem quatro modalidades de serviços de acolhimento: Abrigo institucional (até 20 crianças e adolescentes cuidados por educadores que se revezam em turnos); 2. Casa-lar (até 10 crianças e adolescentes com a presença de educador residente); 3. Família Acolhedora (famílias cadastradas e selecionadas que acolhem em suas residências uma criança, adolescente ou um grupo de irmãos); 4. República (casa para jovens entre 18 e 21 anos).

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