Coronavírus: Decreto Municipal paralisa aulas e suspende viagens da Saúde

O Decreto Municipal nº3.533, publicado nesta segunda-feira, 16 de março, determina a paralisação de aulas e a suspensão de viagens da Saúde no Município de Paraisópolis, em razão de doença infecciosa viral respiratória – COVID 19 (Coronavírus).

As decisões foram tomadas tendo em vista a declaração da Organização Mundial de Saúde, em 11 de março de 2020, que decreta situação de pandemia, no que se refere á infecção pelo novo coronavírus e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus.

Também foram levados em consideração o Decreto Nº 113, de 12 de março de 2020, do Governador do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Minas Gerais, e a orientação do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 14 de março de 2020, de que, se necessário, as instituições poderão repor as aulas no próximo ano para cumprir os 200 dias letivos anuais exigidos pela legislação.

Saúde: SUSPENSãO das viagens eletivas de saúde, com exceção das viagens de oncologia e hemodiálise ou com declaração médica de extrema necessidade. Período: de 23 a 31 de março.

Educação: PARALISAçãO das aulas, em todos os níveis educacionais, públicos e privados, de modo a interromper as atividades, podendo tal paralisação ser prorrogável a depender da avaliação do Departamento Municipal de Saúde. Período: de 17 a 23 de março.

Curta a página da Prefeitura de Paraisópolis no Facebook
Facebook.com/PrefeituraDeParaisopolis
Siga o nosso Instagram: @prefeituradeparaisopolis