UTILIDADE PÚBLICA – Entrega de gêneros alimentícios aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, de acordo com a Lei nº 13.987/2020
O Departamento de Educação de Paraisópolis comunica que fará a entrega de gêneros alimentícios da agricultura familiar aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino.
A entrega dos alimentos segue a Lei nº 13.987/2020, marco legal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE, aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas.
A universalidade de atendimento é uma das diretrizes do PNAE e deve-se garantir, mesmo neste momento de suspensão de aulas, o direito á alimentação a todos os estudantes atendidos nas escolas públicas, para a correta execução do PNAE neste momento excepcional.
A entrega dos kits com alimentos seguirá os seguintes dias e horários:
Entrega: 17 a 25 de setembro
Horário: das 07h00 ás 16h00
– Escola Municipal Bueno de Paiva
– Escola Municipal Conceição Adair
– Creche Municipal Erestina de Carvalho Almeida
Entrega: 01 a 09 de outubro
Horário: das 07h00 ás 16h00
– Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira
– Escola Municipal Maria Emília Gomes de Carvalho
– Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto (Distrito dos Costas).
Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Educação, através do telefone (35) 3651-2428.
