Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

Esta segunda-feira (28), marca uma data importante para a população LGBTQIA+: é dia de se orgulhar e refletir sobre a luta até aqui. O evento é marcado por reflexões e análises quanto á forma em que gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros, transexuais, queers, intersexos e assexuados+ estão sendo inclusos em políticas públicas e sociais.

Em Paraisópolis/MG, a população LGBTQIA+ tem o seu espaço garantido e respeitado. Prova disso, é a inclusão, acompanhamento e respeitabilidade fornecidos pelo Departamento Municipal de Saúde que, desenvolve um importante papel no que diz respeito ás diretrizes instituídas pela portaria Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, do Governo Federal.

“Institui, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) como sistema universal, integral e equitativo.”

Vejamos algumas diretrizes específicas:

Para pessoas trans:

• Garantir acesso ao processo transexualizador;
• Definir estratégias setoriais e intersetoriais que visem reduzir a mortalidade de pessoas

trans;

• Garantir o uso do nome social para pessoas trans nos serviços de saúde.

IST:

• Oferecer atenção integral dos serviços do SUS para Infecções Sexualmente Transmissíveis, em especial ao HIV e á AIDS.

Para mulheres lésbicas, bissexuais e pessoas trans masculinas:

• Prevenir casos de cânceres ginecológicos e ampliar o acesso a um tratamento qualificado.

Para homens gays, bissexuais, mulheres trans e travestis:

• Prevenir casos de câncer de próstata

Para pessoas idosas e adolescentes

• Oferecer atenção e cuidado a adolescentes e idosos LGBTI+.

O Departamento de Saúde ainda possui um centro de testagem e aconselhamento quanto a Infecções Sexualmente Transmisssíveis (ISTs), que está localizado no ESF-RURAL, na Travessa Sebastião José Barros, ao lado do Corpo de Bombeiros.

No local são realizados testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B/C, além, é claro, de aconselhar quanto ao uso de medicamentos que têm como objetivo impedir a contaminação por HIV para pessoas propensas ao contágio, como homens gays, homens que se relacionam com outros homens, mas não se identificam como homossexuais e mulheres transexuais.

INCLUSãO DO NOME SOCIAL NO CARTãO DO SUS:

Pessoas transexuais e travestis podem exigir a inclusão do nome social, independente de registro em cartório, no cartão do SUS. A portaria 1.820, de 3 de agosto, que delibera e descreve:

“Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, entre eles o direito ao uso do nome social”

Aqui em Paraisópolis/MG, para adquirir ou corrigir o nome que está no documento, basta se dirigir até a Central de Marcação de Consultas, na Travessa Frei Caetano.

CONSCIENTIZANDO E INFORMANDO:

Por que é errado dizer “opção sexual”?

Simplesmente, porque ninguém opta por ser homossexual. é algo cientificamente comprovado. O correto a se dizer é “orientação”, ou seja, quem se orienta, orienta-se sexualmente por algum gênero.

O que é identidade de gênero?

Identidade é como eu me vejo, me enxergo, me entendo e me sinto bem. Por exemplo, você pode ser uma transexual e se relacionar com um homem gay, pois identidade em nada tem a ver com a sua orientação sexual.

POR QUE 28 DE JUNHO é O DEDICADO AO ORGULHO LGBTQIA+?

Foi na manhã de 28 de junho de 1969, em Greenwich Village, em Manhattan, em Nova York, nos Estados Unidos, que o levante popular estadunidense, por parte de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e outros, teve início. O ato ficou conhecido como “Rebelião de Stonewall”, quando a comunidade LGBT entrou em confronto com membros da segurança pública americana, que de forma recorrente, invadiam bares frequentados por homossexuais, além de prendê-los e fazerem com que sofressem diversas represálias. Naquela época, as perseguições eram tão intensas e ferrenhas, que até mesmo vender bebidas alcoólicas para esse público era terminantemente proibido.

Após o ocorrido que motivou este público a lutar por mais conscientização e respeito á diversidade, paradas do orgulho LGBT+ passaram a ser comemoradas em todo o mundo fazendo com que junho seja dedicado ao mês dedicado ao orgulho. A primeira manifestação brasileira ocorreu em 1995, no Rio de Janeiro, e posteriormente em São Paulo, que é conhecida como a maior parada do orgulho LGBTQIA+ de todo o país.

HOMOFOBIA é CRIME

Apesar de ainda não haver uma lei específica para a homofobia, em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) a equiparou, até então, ao crime de racismo.

O Art. 5º da Constituição federal, inciso XLII, prescreve: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito á pena de reclusão, nos termos da lei.”

A Constituição determina em seu Art. 3º, inciso XLI que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.