Prefeitura de Paraisópolis adere à paralisação nacional proposta pela CNM e AMM, em razão da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios pelo Governo Federal

Nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de Paraisópolis irá se juntar a vários municípios vizinhos e outras milhares de prefeituras de todo o Brasil, na paralisação proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Associação Mineira de Municípios (AMM).

O movimento cobra do Governo Federal o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Serviços essenciais como Saúde e Educação não terão os trabalhos paralisados.

Os valores desses repasses passaram a ter quedas mensais sucessivas e, assim, oneram os municípios e inviabilizam os custeios das despesas públicas obrigatórias como, por exemplo, o pagamento dos servidores.

As quedas nos repasses dificultam a organização das contas e a execução de projetos e ações em benefício da população, paralisando a administração municipal. Vale lembrar que o FPM representa para os municípios pequenos a principal fonte de receita.

Assim, para amenizar a situação dos municípios, faz-se necessária a aprovação da PEC 25/2022 que tramita na Câmara dos Deputados, e estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios, a ser entregue no mês de março de cada ano.

O intuito da mobilização é a defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum.

Confira a avaliação do cenário de crise dos municípios feita pela CNM