Processo Licitatório n.º 020/2026 – Dispensa n.º 007/2026 – Prestação de Serviços Especializado de Publicação de Atos Oficiais no DOMG-e da Prefeitura Munic. de Paraisópolis – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS
Contrato: Processo Licitatório n.º 020/2026 – Dispensa n.º 007/2026 – Prestação de Serviços Especializado de Publicação de Atos Oficiais no DOMG-e da Prefeitura Munic. de Paraisópolis – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS
Publicação: 05/02/2026
Objeto:
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de publicação de atos
oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” – DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual n.º 19.429, de 11/01/2011.
Documentos:
