Departamento Municipal de Educação

Apresentação

O Departamento Municipal de Educação da Prefeitura Paraisópolis tem como missão apoiar a elaboração da política educacional do município, coordenar sua implantação e avaliar os resultados, com vistas a assegurar a excelência na Educação para o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, de maneira a contribuir para formar indivíduos autônomos e habilitados a se desenvolver profissionalmente e como cidadãos.

Endereço e informações para contato

Rua Duque de Caxias, 177, Centro (em frente ao Colégio Santa Ângela)
Paraisópolis - MG
CEP: 37.660-000

Telefone: (35) 3651-2428

E-mail: educaco@paraisopolis.mg.gov.br

Horário de Atendimento: 7h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.

Responsáveis

 Nome Cargo
 Maria Regina Barbosa Sáber Diretora de departamento

Atribuições do departamento

  1. Definir políticas e diretrizes de educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Plano Nacional de Educação;
  2. Elaborar e manter atualizado o Plano Municipal de Educação, em articulação com o Departamento de Planejamento de Governo, em parceria, inclusive com a Superintendência Regional de Ensino e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelas legislações vigentes;
  3. Elaborar, em coordenação com o Departamento de Planejamento de Governo a proposta orçamentária e coordenar a aplicação dos recursos inerentes aos sistemas de responsabilidade do Departamento Municipal de Educação, constantes do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município;
  4. Elaborar normas e instruções relacionadas com as atividades educacionais e o funcionamento das escolas municipais, nos níveis fundamental e de educação infantil, respeitando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e legislação aplicável, em harmonia com as normas de procedimentos federais e estaduais, bem como relacionadas aos programas de erradicação do analfabetismo e de apoio aos portadores de deficiência;
  5. Conduzir a política de gestão dos profissionais do magistério como política pública, e o planejamento da rede física dos equipamentos da educação, de acordo com a previsão de demanda;
  6. Planejar, de forma coordenada com o Estado, a acomodação e oferta da demanda escolar de educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, do ensino fundamental, assim como a garantia de acesso com o transporte escolar rural e urbano;
  7. Atender os alunos da educação infantil e do ensino fundamental, matriculados na rede municipal, com programas suplementares de alimentação e material didático escolar;
  8. Ofertar programas de ações culturais vinculados ao currículo escolar;
  9. Promover políticas públicas de democratização do acesso à informática junto à rede de ensino;
  10. Manter a população informada sobre a oferta dos serviços disponibilizados na área educacional;
  11. Planejar, controlar e avaliar o Sistema Municipal de Ensino e a matrícula escolar;
  12. Dar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação;