Decreto 3730/2021
2021-01-11
Altera a redação do art. 5º, do Decreto nº 3.594, de 10 de junho de 2020, que Regulamenta a Lei nº 2.403, de 23 de dezembro de 2014 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências.
Número: Decreto 3730/2021
Data: 11/01/2021
Descrição:
Altera a redação do art. 5º, do Decreto nº 3.594, de 10 de junho de 2020, que Regulamenta a Lei nº 2.403, de 23 de dezembro de 2014 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, e dá outras providências.
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