Decreto 3919/2021
2021-09-14
Trata da inclusão de anexos ao Decreto n° 3.295, de 11 de Janeiro de 2019, e dá outras providências.
Número: Decreto 3919/2021
Data: 14/09/2021
Descrição:
Trata da inclusão de anexos ao Decreto n° 3.295, de 11 de Janeiro de 2019, e dá outras providências.
Documento na integra:
Legislação Relacionada: Decreto 3295/2019
