DECRETO 4.601/2024
Dispõe sobre a regulamentação do art. 3º, da Lei nº 1.867, de 04 de abril de 2002, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
– 22/11/2024
Número: DECRETO 4.601/2024
Data: 22/11/2024
Descrição:
Dispõe sobre a regulamentação do art. 3º, da Lei nº 1.867, de 04 de abril de 2002, que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Paraisópolis, e dá outras providências.
Documento na integra:
