Decreto 4096/2022
2022-05-09
Altera o art. 7º do Decreto nº 3.641, de 31 de agosto de 2020, que regulamenta, em âmbito municipal, os procedimentos pertinentes à aplicação dos recursos recebidos em decorrência da Lei Federal nº 14.017/2020 e Decreto Federal nº 10.464/2020
Número: Decreto 4096/2022
Data: 09/05/2022
Descrição:
Altera o art. 7º do Decreto nº 3.641, de 31 de agosto de 2020, que regulamenta, em âmbito municipal, os procedimentos pertinentes à aplicação dos recursos recebidos em decorrência da Lei Federal nº 14.017/2020 e Decreto Federal nº 10.464/2020
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