DECRETO 4559/2024
Altera a discriminação das fontes de recurso relativos à abertura do orçamento
para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos pela Lei nº
2838 de 01/06/2023 (Lei Orçamentária Anual – 2024). – 04/07/2024
Número: DECRETO 4559/2024
Data: 04/07/2024
Descrição:
Altera a discriminação das fontes de recurso relativos à abertura do orçamento
para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos pela Lei nº
2838 de 01/06/2023 (Lei Orçamentária Anual – 2024).
Documento na integra:
