DECRETO 4772/2026
Dispensa e designa membros, titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. – 16/04/2026
Número: DECRETO 4772/2026
Data: 16/04/2026
Descrição:
Dispensa e designa membros, titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.
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