DECRETO Nº 4.512/2024.

Dispensa e designa membros, titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. – 01/02/2024

Número: DECRETO Nº 4.512/2024.

Data: 01/02/2024

Descrição:

Dispensa e designa membros, titulares e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Documento na integra:

4512_1ºFEV_ALTERA DEC 4286_CONSELHO DO FUNDEB

Legislação Relacionada: DECRETO Nº 4.286, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022