Lei 1321/1991
1991-03-01
Altera o artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 1.320 de 18/02/91.
Número: Lei 1321/1991
Data: 01/03/1991
Descrição:
Altera o artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 1.320 de 18/02/91.
Documento na integra:
1991-03-01
Altera o artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 1.320 de 18/02/91.
Número: Lei 1321/1991
Data: 01/03/1991
Descrição:
Altera o artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 1.320 de 18/02/91.
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