Lei 1455/1993
1993-10-22
“Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.440 de 25/08/93”.
Número: Lei 1455/1993
Data: 22/10/1993
Descrição:
“Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.440 de 25/08/93”.
Documento na integra:
1993-10-22
“Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.440 de 25/08/93”.
Número: Lei 1455/1993
Data: 22/10/1993
Descrição:
“Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.440 de 25/08/93”.
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