Lei 1557/1995
1995-09-05
Modifica a redação do caput e do artigo 1º da Lei nº 294, de 30 de novembro de 1961.
Número: Lei 1557/1995
Data: 05/09/1995
Descrição:
Modifica a redação do caput e do artigo 1º da Lei nº 294, de 30 de novembro de 1961.
Documento na integra:
