Lei 1598/1996
1996-05-17
Revoga a Lei nº 1.577, de 06 de março de 1996.
Número: Lei 1598/1996
Data: 17/05/1996
Descrição:
Revoga a Lei nº 1.577, de 06 de março de 1996.
Documento na integra:
1996-05-17
Revoga a Lei nº 1.577, de 06 de março de 1996.
Número: Lei 1598/1996
Data: 17/05/1996
Descrição:
Revoga a Lei nº 1.577, de 06 de março de 1996.
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