Lei 1937/2003
2003-08-21
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1927, de 28 de maio de 2003.
Número: Lei 1937/2003
Data: 21/08/2003
Descrição:
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1927, de 28 de maio de 2003.
Documento na integra:
2003-08-21
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1927, de 28 de maio de 2003.
Número: Lei 1937/2003
Data: 21/08/2003
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Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 1927, de 28 de maio de 2003.
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