Lei 2365/2014

2014-04-14
Modifica a redação da Lei 1.763/2000, e dá outras providências.

Número: Lei 2365/2014

Data: 14/04/2014

Descrição:

Modifica a redação da Lei 1.763/2000, e dá outras providências.

Documento na integra:

LEI_2365

Legislação Relacionada: Lei 1763/2000