Lei 2369/2014
2014-05-29
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 2.364, de 14 de abril de 2014, e dá outras providências.
Número: Lei 2369/2014
Data: 29/05/2014
Descrição:
Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei nº 2.364, de 14 de abril de 2014, e dá outras providências.
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