Lei 2488/2016

2016-06-28
Altera o art. 1º da Lei nº 2.474, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Número: Lei 2488/2016

Data: 28/06/2016

Descrição:

Altera o art. 1º da Lei nº 2.474, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências.

Documento na integra:

LEI_2488

Legislação Relacionada: Lei 2474/2016