Lei 2491/2016
2016-06-30
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.479, de 31 de maio de 2016, e dá outras providências.
Número: Lei 2491/2016
Data: 30/06/2016
Descrição:
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.479, de 31 de maio de 2016, e dá outras providências.
Documento na integra:
Legislação Relacionada: Lei 2479/2016
