Lei 2513/2016
2016-11-29
Modifica a ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 2.504, de 1º de novembro de 2016, e dá outras providências.
Número: Lei 2513/2016
Data: 29/11/2016
Descrição:
Modifica a ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 2.504, de 1º de novembro de 2016, e dá outras providências.
Documento na integra:
Legislação Relacionada: Lei 2504/2016
