Lei 2596/2018
2018-10-03
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.498, de 27 de setembro de 2016, e dá outras providências.
Número: Lei 2596/2018
Data: 03/10/2018
Descrição:
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.498, de 27 de setembro de 2016, e dá outras providências.
Documento na integra:
Legislação Relacionada: Lei 2498/2016
