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Lei 2663/2020

2020-09-15
Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública e dá outras providências

Número: Lei 2663/2020

Data: 15/09/2020

Descrição:

Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública e dá outras providências

Documento na integra:

LEI_2663

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