Lei 2693/2021
2021-06-16
Dá nova redação à Ementa e ao art. 1º da Lei nº 2.595, de 12 de setembro de 2018, e revoga o seu art. 5º e dá outras providências
Número: Lei 2693/2021
Data: 16/06/2021
Descrição:
Dá nova redação à Ementa e ao art. 1º da Lei nº 2.595, de 12 de setembro de 2018, e revoga o seu art. 5º e dá outras providências
Documento na integra:
Legislação Relacionada: Lei 2595/2018
