Lei Complementar 154/2025

Dispõe sobre a criação de cargos, de vagas e a transformação de vagas de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências. – 15/12/2025

Número: Lei Complementar 154/2025

Data: 15/12/2025

Descrição:

Dispõe sobre a criação de cargos, de vagas e a transformação de vagas de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.

Documento na integra:

LEI COMPL 154_CRIA CARGOS_VAGAS E GRATIFICAÇÃO_EDUCAÇÃO E SAÚDE