LEI Nº 2918/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Municipal nas escolas públicas e privadas do Município de Paraisópolis, em consonância com a Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, Lei Federal nº 12.031, de 21 de setembro de 2009, bem como, com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e dá outras providências – 19/02/2025
Número: LEI Nº 2918/2025
Data: 19/02/2025
Descrição:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Municipal nas escolas públicas e privadas do Município de Paraisópolis, em consonância com a Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, Lei Federal nº 12.031, de 21 de setembro de 2009, bem como, com a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e dá outras providências
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